quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

CNE - Diretrizes para PCCS dos Funcionários da Educação


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 3 DE AGOSTO DE 2010 (*)

Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública.

Direitos dos Servidores do Município de Fortaleza

Lei Orgânica do Município de Fortaleza
Direitos dos Servidores Municipais

Art. 116. São direitos dos servidores públicos municipais, entre outros previstos nas
Constituições da República e do Estado:
I – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou valor da aposentadoria;
II – remuneração ou proventos não inferiores ao salário mínimo, inclusive para aposentados;
III – irredutibilidade dos vencimentos;

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Secretário Escolar

Secretário Escolar - Município de Fortaleza

Conforme estabelece a Lei 9.249 de 10 de Julho de 2007 – que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade da Educação, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 12 de Julho de 2007. Determina no seu Anexo 7 as Atribuições dos Profissionais – Secretário de Unidade Escolar. 

PCCS Educação Município de Fortaleza - Promoção Por Titulação

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação, publicado no Diários Oficial do Município em 12 de Julho de 2007, fixa na Subseção III a Promoção por Titulação com seguinte redação.

Art. 20 - A promoção por titulação é a Mudança de Estágio de Carreira, dentro do Mesmo Nível de Classificação, Conservando o mesmo Cargo/Função e Mantendo a mesma Referência ocupada Anteriormente. 

Educação básica

Curso de formação em conselhos escolares recebe inscrições

Gestores e técnicos das secretarias de educação dos municípios e estados da região Sul e de São Paulo podem se inscrever, até 31 de janeiro, no curso de extensão à distância de formação continuada em conselhos escolares.